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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.737/1989 - Imposto sobre Vendas a Varejo do Combustíveis Líquidos e Gasosos

Número: 2741/1989

Ementa: Inclui mais um dispositivo no art. 1º da lei Municipal nº 2.737/89, que instituiu o Imposto dobre Vendas a Varejo do Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Altera: 2737/1989 - Institui imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.

Revogada por: 3144/1991 - Isenção do Imposto sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Revogada por: 4709/1997 - Revogação de várias leis municipais

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