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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.048/1979 referente autorização de doação de área ao Estado para construção de escola

Número: 2747/1989

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.048/79, que autorizou o Executivo Municipal doar ao Governo do Estado de São Paulo, área de terreno para construção de uma unidade escolar na Vila Marcondes, e determina outras providências.

Altera: 2048/1979 - Autoriza doação de área para construção de escola na Vila Marcondes

Revogada por: 4745/1997 - Revogação de várias leis municipais

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