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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.502/1986 - 100% de gratificação para cargos em comissão

Número: 2870/1989

Ementa: Altera o "caput" do artigo 1º da Lei nº 2.502/86 que dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de gratificação a título de representação a ocupantes de cargos em comissão de secretários, Chefe de Gabinete, Assessor Jurídico Legislativo, Assessor de Planejamento e demais ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Altera: 2502/1986 - Gratificação à cargos em comissão.

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