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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.765/1989 - limpeza de terrenos, fechamento, construção de imóveis e passeios

Número: 2887/1989

Ementa: Altera o disposto no artigo 18 da Lei Municipal nº 2.765, de 30 de maio de 1989, que dispõe sobre: disciplina a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e remoção de entulhos e dá outras providências.

Altera: 2765/1989 - Disciplina limpeza e edificações de imóveis

Revogada por: 4799/1997 - Revoga várias leis municipais

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