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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2024

Altera Lei 2.200/1982 - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico

Número: 2892/1989

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, ao artigo 4º e ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2.200/82, de 29.03.1982, que criou o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Município de Presidente Prudente - SP.

Altera: 2200/1982 - Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Município de Presidente Prudente

Alterada por: 3460/1992 - Altera denominação do Conselho de Defesa do Patrimônio.

Revogada por: 4854/1997 - Revogação de várias leis municipais

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