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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.736/1989 - ITBI

Número: 2938/1990

Ementa: Dispõe sobre: modifica o inciso VI do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.736/1989, de 24.01.1989, que institui Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.

Altera: 2736/1989 - Institui o ITBI

Revogada por: 4770/1997 - Revogação de várias leis municipais

Documentos

  • Lei (101,32 KB)

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