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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Autoriza doação de área à Fundação Museu e Arquivo Histórico Municipal.

Número: 2969/1990

Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área de terreno à Fundação Museu e Arquivo Histórico Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.

Revogada por: 4807/1997 - Revogação de várias leis municipais

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