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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Autoriza Convênio SENAI - Implantação do Programa de Iniciação Profissional do Menor.

Número: 2970/1990

Ementa: Autorização para o Executivo Municipal através da Secretaria da Promoção e Bem Estar Social, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, visando a implantação do Programa de Iniciação Profissional do Menor.

Revogada por: 4711/1997 - Revogação de várias leis municipais

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