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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Atualiza tabela de cálculo de IPTU, exercício 1991.

Número: 3050/1990

Ementa: Atualiza as tabelas do Fator K e tabela IV, para cálculo do valor dos imóveis para efeito do IPTU, do exercício de 1991.

Revogada por: 4770/1997 - Revogação de várias leis municipais

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