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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2024

Nova redação a dispositivo da Lei nº 2.200/1982 - Conselho de Defesa do Patrimônio.

Número: 3072/1991

Ementa: Modifica o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.200/82, de 29.03.82, modificado pela Lei Municipal nº 2.892/89, de 19.12.89, que criou o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Município de Presidente Prudente.

Altera: 2200/1982 - Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Município de Presidente Prudente

Revogada por: 4854/1997 - Revogação de várias leis municipais

Alterada por: 3460/1992 - Altera denominação do Conselho de Defesa do Patrimônio.

Documentos

  • lei (246,28 KB)

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