Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024
Número: 3140/1991
Ementa: Obrigatoriedade do uso da frase: "RESPEITAR OS IDOSOS É RESPEITAR A SI MESMO", nos locais de atendimento ao público da Prefeitura e Câmara Municipal e também nos ônibus de transporte coletivo.
Revogada por: 4852/1997 - Revogação de várias leis municipais
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