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Dispensa requisitos da Lei 2.053/1979 sobre metragens de imóveis urbanos.

Número: 3142/1991

Ementa: Dispensa os requisitos dos artigos 12 e 14 da Lei Municipal nº 2.053/1979, de 23/11/1979, que dispõe sobre metragens de imóveis urbanos.

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Dispensa requisitos da Lei 2.053/1979 sobre metragens de imóveis urbanos.

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