Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024
Número: 3266/1991
Ementa: Dispõe sobre: Institui incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Presidente Prudente.
Revogada por: 4770/1997 - Revogação de várias leis municipais
Revogada por: 4850/1997 - Revogação de várias leis municipais
Alterada por: 4659/1997 - Altera Lei 3.266/1991 - Incentivo fiscal para projetos culturais
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