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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Incentivo fiscal para projetos culturais.

Número: 3266/1991

Ementa: Dispõe sobre: Institui incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Presidente Prudente.

Revogada por: 4770/1997 - Revogação de várias leis municipais

Revogada por: 4850/1997 - Revogação de várias leis municipais

Alterada por: 4659/1997 - Altera Lei 3.266/1991 - Incentivo fiscal para projetos culturais

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