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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024

Convênio com a Secretaria da Saúde para a Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.

Número: 3268/1991

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretria de Estado da Saúde, com interveniência da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, visando atender ao programa de Emergência dos vetores do Dengue e da febre Amarela, neste Município.

Revogada por: 4758/1997 - Revogação de várias leis municipais

Documentos

  • lei (106,41 KB)

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