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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Nova redação a dispositivo da Lei nº 2.110/1980 sobre loteamentos.

Número: 3360/1992

Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.110/80, de 24 de junho de 1980 e revoga o artigo 40 da referida Lei.

Altera: 2110/1980 - Normas para loteamento, arruamento, desmembramento e parcelamento

Revogada por: 4808/1997 - Revogação de leis municipais

Revogada por: 3874/1993 - Revoga Lei 3.360/1992 e altera Lei 2.110/1980 - loteamento

Documentos

  • lei (110,36 KB)

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