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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Altera denominação do Conselho de Defesa do Patrimônio.

Número: 3460/1992

Ementa: Muda a denominação de Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Município de Presidente Prudente para Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,Artístico, Arqueológico e Turístico do Município de Presidente Prudente.

Altera: 2200/1982 - Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Município de Presidente Prudente

Altera: 2892/1989 - Altera Lei 2.200/1982 - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico

Altera: 3072/1991 - Nova redação a dispositivo da Lei nº 2.200/1982 - Conselho de Defesa do Patrimônio.

Revogada por: 4854/1997 - Revogação de várias leis municipais

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