Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2024
Número: 3460/1992
Ementa: Muda a denominação de Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Município de Presidente Prudente para Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,Artístico, Arqueológico e Turístico do Município de Presidente Prudente.
Altera: 3072/1991 - Nova redação a dispositivo da Lei nº 2.200/1982 - Conselho de Defesa do Patrimônio.
Revogada por: 4854/1997 - Revogação de várias leis municipais
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