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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Nova redação a dispositivos da Lei 2.985/1990 - doação de área para construção de casas para funcionários do SESI

Número: 3502/1992

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º e revoga os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.985 de 05 de setembro de 1990, que doou uma área de 2.914,84m², situada no loteamento denominado "Ana Jacinta", contendo 20 lotes de terreno pertencente ao Patrimônio Público à PRUDENCO para a construção de casas populares aos funcionários do Serviço Social da Indústria - SESI e dá outras providências.

Altera: 2985/1990 - Doação de área à Prudenco - Ana Jacinta

Revogada por: 4756/1997 - Revogação de várias leis municipais

Documentos

  • lei (129,6 KB)

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