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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Terça-feira, 3 de Dezembro de 2024

Cria o COMDEMA

Número: 3660/1993

Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.

Revogada por: 4854/1997 - Revogação de várias leis municipais

Revogada por: 7667/2011 - Cria o Conselho do Meio Ambiente - CMMA

Documentos

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