Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024
Número: 3716/1993
Ementa: Fica permitido o livre acesso de ministros de cultos religiosos nos hospitais sediados no Município de Presidente Prudente, para prestar assistência regligiosa, e espiritual aos doentes.
Revogada por: 4851/1997 - Revogação de várias leis municipais
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