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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.765/1989 - limpeza, passeio público, entulhos de terrenos

Número: 3757/1993

Ementa: Altera a redaçãodo artigo 2º da Lei nº 2.765/89, que disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e remoção de entulhos e dá outras providências.

Altera: 2765/1989 - Disciplina limpeza e edificações de imóveis

Revogada por: 4850/1997 - Revogação de várias leis municipais

Documentos

  • Lei (141,53 KB)

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