Sábado, 23 de Novembro de 2024
Número: 3874/1993
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal número 3.360/92 e modifica o artigo 9º da Lei nº 2.110/80.
Revoga: 3360/1992 - Nova redação a dispositivo da Lei nº 2.110/1980 sobre loteamentos.
Altera: 2110/1980 - Normas para loteamento, arruamento, desmembramento e parcelamento
Revogada por: 3912/1994 - Revoga a Lei 3.874/1993 e altera a Lei 2.110/1980
Revogada por: 4780/1997 - Revoga várias leis municipais
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