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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Revoga as Leis 2.999/1990 e 3.112/1991 - áreas para Prudenco

Número: 4037/1994

Ementa: Revoga as Leis Municipais nº 2.999/90 e 3112/91, e dá outras providências.

Revoga: 2999/1990 - Autoriza doação de área à PRUDENCO para programa habitacional

Revoga: 3112/1991 - Autoriza doação de imóvel à Prudenco.

Revogada por: 4807/1997 - Revogação de várias leis municipais

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