Sábado, 23 de Novembro de 2024
Número: 4037/1994
Ementa: Revoga as Leis Municipais nº 2.999/90 e 3112/91, e dá outras providências.
Revoga: 2999/1990 - Autoriza doação de área à PRUDENCO para programa habitacional
Revoga: 3112/1991 - Autoriza doação de imóvel à Prudenco.
Revogada por: 4807/1997 - Revogação de várias leis municipais
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