contrast
logo
logo

Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Taxa de Combate ao Incêndio

Número: 4064/1994

Ementa: Institui a incidência da Taxa Especial de Prevenção e Combate de Incêndio a terrenos não edificados.

Revogada por: 4794/1997 - Revoga leis municipais

Documentos

Atenção: Para arquivos muito grandes é aconselhável utilizar a opção “Salvar como” de seu navegador. Para isso, clique com o botão direito sobre o link e escolha a opção "Salvar destino como".

Acesso Rápido