Domingo, 24 de Novembro de 2024
Número: 4104/1995
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.092, de 30 de março de 1995.
Altera: 4092/1995 - Concessão de cesta básica aos servidores
Revogada por: 5861/2002 - Cartão de compras para gêneros alimentícios - cesta básica
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