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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Programa de Prevenção à AIDS

Número: 4172/1995

Ementa: Institui treinamento de prevenção à AIDS para professores e alunos das escolas municipais e cria um programa permanente de divulgação sobre a doença nos postos de saúde e de atendimento médico.

Revogada por: 4804/1997 - Revoga leis municipais

Revogada por: 4851/1997 - Revogação de várias leis municipais

Documentos

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