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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.765/1989 - Limpeza de imóveis/terrenos

Número: 4230/1995

Ementa: Dispõe sobre: altera a redação do artigo 14 da Lei nº 2.765/89, que disciplina a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edifiados, a construção de passeios, remoção de entulhos, responsabilidade, procedimentos, penalidades e dá outras providências.

Altera: 2765/1989 - Disciplina limpeza e edificações de imóveis

Revogada por: 4811/1997 - Revogação de várias leis municipais

Revogada por: 4699/1997 - Altera Lei 2.765/1989 - limpeza de terrenos

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