Domingo, 24 de Novembro de 2024
Número: 4492/1997
Ementa: Revoga a Lei nº 2.315/84. Vincula o Fundo Social de Solidariedade ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.
Revoga: 2315/1984 - Cria o Fundo Social de Solidariedade
Altera: 3706/1993 - Cria a Secretaria Municipal da Criança, Família e Bem Estar Social
Revogada por: 4847/1997 - Revogação de várias leis municipais
Atenção: Para arquivos muito grandes é aconselhável utilizar a opção “Salvar como” de seu navegador. Para isso, clique com o botão direito sobre o link e escolha a opção "Salvar destino como".