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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Revoga Lei 2.315/1984 - Fundo Social/Gabinete do Prefeito

Número: 4492/1997

Ementa: Revoga a Lei nº 2.315/84. Vincula o Fundo Social de Solidariedade ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.

Revoga: 2315/1984 - Cria o Fundo Social de Solidariedade

Altera: 3706/1993 - Cria a Secretaria Municipal da Criança, Família e Bem Estar Social

Revogada por: 4847/1997 - Revogação de várias leis municipais

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