Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Revogação de leis municipais

Número: 4619/1997

Ementa: Revoga Leis Municipais.

Revoga: 950/1964 - Revogação do § 2º do artigo 20, da Lei 412 (Código Tributário)

Revoga: 951/1964 - Abertura de crédito especial - para pagamento de dois caminhões Ford

Revoga: 952/1964 - Renovação do contrato de locação do prédio da Câmara Municipal.

Revoga: 953/1964 - Abertura de crédito - para pagamento de diferença de vencimento de funcionária.

Revoga: 959/1964 - Abertura de crédito especial - pagamento de diferença de locação do prédio do Conservatório Municipal.

Revoga: 960/1964 - Abertura de crédito especial - pagamento do aluguel do prédio do Departamento de Profilaxia da Lepra.

Revoga: 961/1964 - Institui concurso para a letra e música do Hino Oficial do Município.

Revoga: 963/1964 - Inclusão de várias ruas no Plano de Pavimentação.

Revoga: 965/1964 - Abertura de crédito especial - para aquisição de uma máquina de contabilidade RUF

Revoga: 966/1964 - Renovação de contrato de locação - Junta de Alistamento Militar

Revoga: 967/1965 - Recursos e reclamações facultados aos contribuintes

Revoga: 971/1965 - Revogação da Lei Municipal 639.

Revoga: 972/1965 - Sanções a contribuintes em débito com o Tesouro Municipal.

Revoga: 973/1965 - Revogação da Lei Municipal 609/60.

Revoga: 974/1965 - Modificação da Lei Municipal 317.

Revoga: 975/1965 - Isenção do Imposto Predial Urbano aos hotéis que se instalarem até agosto de 1967.

Revoga: 977/1965 - Projetos preliminares da construção do Paço Municipal

Revoga: 978/1965 - Construção da Rodoviária.

Revoga: 981/1965 - Obtenção de empréstimo de 60 milhões

Revoga: 984/1965 - Facultado ao compromissário comprador, o imposto SISA.

Documentos

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