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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Altera Lei 2.765/1989 - limpeza de terrenos

Número: 4699/1997

Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2765/89, que disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e remoção de entulhos, e dá outras providências.

Revoga: 4230/1995 - Altera Lei 2.765/1989 - Limpeza de imóveis/terrenos

Altera: 2765/1989 - Disciplina limpeza e edificações de imóveis

Revogada por: 4850/1997 - Revogação de várias leis municipais

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