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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Revogação de várias leis municipais

Número: 4756/1997

Ementa: Revoga Leis Municipais que especifica.

Revoga: 4137/1995 - Carteiras Estudantis

Revoga: 4179/1995 - Permuta de área do Parque Higienópolis com outra do Posto Rio 400

Revoga: 3940/1994 - Desafeta área por posse imemorial - Estrada Mun. Cedro

Revoga: 3954/1994 - Alienação de área para a SUCEN

Revoga: 3970/1994 - Desafetação de área do Jd. Planaltina

Revoga: 3971/1994 - Desafetação de área no Jardim São Paulo

Revoga: 3988/1994 - Alienação de área à Fazenda do Estado no Jd. Marupiara

Revoga: 4004/1994 - Doação de área à Fazenda - Tribunal de Contas

Revoga: 4050/1994 - Alienação de área no Jd. Balneário

Revoga: 4057/1994 - Desafetação de área no Jardim Satélite

Altera: 3773/1993 - Desafetação de área remanescente no Jardim Itapura

Revoga: 3502/1992 - Nova redação a dispositivos da Lei 2.985/1990 - doação de área para construção de casas para funcionários do SESI

Revoga: 3506/1992 - Autoriza alienar área e dá nova redação à Lei 3.476/1992.

Revoga: 3527/1992 - Autoriza venda de área pertencente ao Patrimônio Municipal.

Documentos

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