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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Revogação de várias leis municipais

Número: 4757/1997

Ementa: Revoga Leis Municipais que especifica.

Revoga: 3364/1992 - Frequencia de empregados de restaurantes e similares a cursos de higiene.

Revoga: 3389/1992 - Cadastramento de imóveis até 70m².

Revoga: 3392/1992 - Autoriza a AMEPP a celebrar convênio com a Unesp para reforma da pista de atletismo.

Revoga: 3395/1992 - Dispensa requisitos da Lei 2.110/80 sobre desmembramento de imóveis urbanos.

Revoga: 3400/1992 - Autoriza prorrogação de prazo para o pagamento da Contribuição de Melhoria.

Revoga: 3402/1992 - Uso obrigatório de rede de proteção em piscina de uso coletivo público.

Revoga: 3404/1992 - Autoriza convênio com o INCRA para a criação da Unidade Municipal de Cadastramento.

Revoga: 3421/1992 - Obriga os bancos a utilizarem "Carro Forte" para carga/descarga de valores.

Revoga: 3424/1992 - Abertura de crédito suplementar.

Revoga: 3436/1992 - Concede desconto para pagamento de tributos municipais

Revoga: 3447/1992 - Convênio com a Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social.

Revoga: 3457/1992 - Desconto para pagamento de tributos municipais.

Revoga: 3461/1992 - Diretrizes orçamentárias para 1993.

Revoga: 3462/1992 - Abertura de crédito suplementar.

Revoga: 3465/1992 - Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.

Revoga: 3482/1992 - Integra novas áreas ao perímentro urbano.

Revoga: 3507/1992 - Isenção do ISS para construção de casas populares.

Documentos

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