Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Revoga várias leis municipais

Número: 4763/1997

Ementa: Revoga Leis Municipais que especifica.

Revoga: 398/1956 - Criação da taxa de saneamento e recuperação de terrenos

Revoga: 493/1958 - Modificação na Lei 412 (Código Tributário do Município)

Revoga: 454/1958 - Concorrência pública - abrigos nos pontos de ônibus

Revoga: 498/1959 - Área de terra destinada ao cemitério nº 1.

Revoga: 525/1959 - Direito de requerer 50% da Licença Prêmio em dinheiro.

Revoga: 532/1959 - Revogação da Lei 493/58

Revoga: 534/1960 - Criação do Conselho Florestal Municipal

Revoga: 549/1960 - Regulamentação de loteamento e construções no prolongamento da Av Cel. Marcondes

Revoga: 629/1961 - Autorização para inscrever os servidores extranumerários no Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários

Revoga: 648/1961 - Elevação das taxas de cemitério

Revoga: 657/1961 - Criação do Serviço Médico Social Rural.

Revoga: 669/1961 - Obriga construção de muros e passeios nas vias onde tenha meio-fio e sarjetas.

Revoga: 700/1961 - A arrecadação da quota de Previdência Social.

Revoga: 701/1961 - Instituição de adicional por quinquênio aos funcionários municipais.

Revoga: 703/1961 - Alterações das tabelas nº 4, 15 e 19, anexas a Lei 412 /1956

Revoga: 711/1961 - Criação dos impostos Territorial Rural e da Transmissão de propriedade "Inter-Vivos" objeto da Emenda Constitucional nº 1-A.

Revoga: 726/1962 - Autorização para Prefeitura assumir encargo de seguradora

Revoga: 739/1962 - Isenção de imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos" às transmissões de propriedades rurais até 50 hectares.

Revoga: 750/1962 - Nova delimitação do perímetro urbano da cidade.

Revoga: 786/1962 - Sobre o valor de arrecadação do Imposto "inter-vivos" a retribuição atribuída aos avaliadores de imóveis.

Documentos

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