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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Revogação de várias leis municipais

Número: 4775/1997

Ementa: Revoga Leis Municipais que especifica.

Revoga: 3910/1994 - Alterações da Lei 2110/1980

Revoga: 3941/1994 - Cria cargos de Assistente Técnico

Revoga: 3854/1993 - Taxa de remoção de lixo

Revoga: 3550/1992 - Isenção parcial a estudantes para entrada em diversos estabelecimentos.

Revoga: 3144/1991 - Isenção do Imposto sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Revoga: 3195/1991 - Construções de Habitações de Interesse Social.

Revoga: 4061/1994 - Nova redação a Lei 2.737/1989 - redução de imposto sobre combustíveis

Revoga: 4178/1995 - Tabelas para lançamento de IPTU para 1996.

Revoga: 4299/1995 - Comércio - 100 metros de escolas

Revoga: 1072/1965 - Utilidade pública - Associação de Assistência ao Tuberculoso Pobre

Revoga: 1239/1967 - Associação e Oficina de Caridade "Santa Rita de Cássia".

Revoga: 1349/1969 - Utilidade Pública - Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia

Revoga: 2393/1985 - Utilidade pública - Observatório "Albert Einstein".

Revoga: 2507/1986 - Utilidade pública - Associação de Moradores da Cecap.

Revoga: 2566/1987 - Utilidade pública - Associação dos Pequenos e Médios Comerciantes da Região.

Revoga: 3054/1990 - Utilidade pública - Associação Prudentina de Combate ao Câncer.

Documentos

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