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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 23 de Novembro de 2024

Revoga várias leis municipais

Número: 4799/1997

Ementa: Revoga Leis Municipais que especifica.

Revoga: 4125/1995 - Suspensão de isenção de imposto - ref. Lei 3.143/1991

Revoga: 3553/1993 - Nova redação à Lei 3.538/1992 - Eletrificação Rural

Revoga: 3128/1991 - Altera redação da Lei 2.371/1984 (Código Tributário).

Revoga: 3311/1991 - Altera a Lei 2.371/1984 - Código Tributário.

Revoga: 2881/1989 - Altera Lei 2.371/1984 - Código Tributário

Revoga: 3048/1990 - Isenção de ISS aos agentes credenciados pelo IBGE.

Revoga: 2838/1989 - Altera tabela da taxa de guarda de animais apreendidos

Revoga: 2887/1989 - Altera Lei 2.765/1989 - limpeza de terrenos, fechamento, construção de imóveis e passeios

Revoga: 2537/1986 - Altera Lei 2.371/84 - Código Tributário Municipal.

Revoga: 3049/1990 - Altera Lei 2371/84 - Código Tributário.

Revoga: 2514/1986 - Altera Lei 2.371/84 - Código Tributário Municipal.

Revoga: 2612/1987 - Altera tabela de ISS.

Revoga: 4727/1997 - Denominação - Rua Aurelio Manfrin

Revoga: 3538/1992 - Autoriza repasse para o Programa de Eletrificação Rural.

Revoga: 2428/1985 - Inclui os encargos nas leis e escrituras de doações de imóveis.

Documentos

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