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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 30 de Novembro de 2024

Nova composição ao CONDEMA

Número: 5010/1998

Ementa: Dá nova composição ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.

Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais

Revogada por: 7667/2011 - Cria o Conselho do Meio Ambiente - CMMA

Documentos

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