Domingo, 24 de Novembro de 2024
Número: 5073/1998
Ementa: Altera dispositivos que dispõe sobre o Sistema Rotativo Zona Azul e dá outras providências.
Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais
Altera: 4324/1996 - Cria Fundo Municipal de Assistência Social
Revogada por: 5530/2000 - Extinção de fundos municipais
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