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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Altera dispositivos da Lei 5.005/1997 - zona azul

Número: 5073/1998

Ementa: Altera dispositivos que dispõe sobre o Sistema Rotativo Zona Azul e dá outras providências.

Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais

Altera: 4324/1996 - Cria Fundo Municipal de Assistência Social

Revogada por: 5530/2000 - Extinção de fundos municipais

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