Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 30 de Novembro de 2024

Limpeza de terreno

Número: 72/1999

Ementa: Disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios, a remoção de entulhos e a disposição dos lixos no município e dá outras providências.

Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais

Alterada por: 124/2003 - Limpeza de terrenos

Alterada por: 86/2000 - Altera a Lei Complementar nº 72/199 - Limpeza de Terreno

Alterada por: 191/2013 - Altera a Lei Complementar nº 72/99 - Limpeza de terreno

Alterada por: 198/2014 - Altera dispositivos da LC 72/1999 - limpeza de imóveis e terrenos

Alterada por: 201/2015 - Altera LC 72/1999 - limpeza de imóveis

Alterada por: 202/2015 - Altera LC 72/1999 - limpeza de imóveis

Revogada por: 281/2023 - Disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos e a construção de passeios no Município

Documentos

Limpeza de terreno (1.503,98 KB)

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