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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Extinção de fundos municipais

Número: 5530/2000

Ementa: Extingue fundos municipais e dá outras providências.

Revoga: 5073/1998 - Altera dispositivos da Lei 5.005/1997 - zona azul

Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais

Altera: 4324/1996 - Cria Fundo Municipal de Assistência Social

Altera: 5029/1998 - Cria a SEMEPP

Altera: 5267/1999 - Cria o FUMPAC

Altera: 5385/1999 - Cria Fundo Especial do Meio Ambiente

Documentos

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