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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025

Publicidade ao ar livre

Número: 5532/2000

Ementa: Disciplina a publicidade ao ar livre no Município de Presidente Prudente, revogam-se o artigo 210 e seus incisos da Lei nº 5005/97 e dá outras providências.

Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais

Revogada por: 11230/2023 - Regulamentação da publicidade ao ar livre no Município

Documentos

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