Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024
Número: 5588/2001
Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais
Revoga: 5194/1998 - Nova redação ao art. 368, da Lei 5.005/1997 - Conselho de Assistência Social
Revogada por: 6561/2006 - Composição do Conselho de Assistência Social
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