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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Altera composição do Conselho de Assistência Social e revoga Lei 5.194/1998

Número: 5588/2001

Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais

Revoga: 5194/1998 - Nova redação ao art. 368, da Lei 5.005/1997 - Conselho de Assistência Social

Revogada por: 6561/2006 - Composição do Conselho de Assistência Social

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