Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Modifica nome do Conselho de Entorpecentes para Conselho Antidrogas

Número: 5593/2001

Ementa: Modifica a nomenclatura do Conselho Municipal de Entorpecentes, conforme estabelece o artigo 370 da Lei Municipal da Lei nº 5005/97, de 17 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais

Revogada por: 9874/2019 - Institui o Conselho de Políticas sobre Drogas de Presidente Prudente

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