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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Cria o CONDEPHAAT

Número: 118/2002

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico - CONDEPHAAT do Município de Presidente Prudente.

Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais

Alterada por: 173/2010 - Altera a denominação e composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico.

Vide Também: 35671/2024 - Nomeia membros representantes do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de Presidente Prudente.

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