Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 30 de Novembro de 2024

Zona Azul - normas

Número: 5720/2002

Ementa: Dispõe sobre o estacionamento regulamentado de veículos automotores na área central da cidade, denominado "Zona Azul", e da venda de cartões de estacionamento, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 9503/97.

Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais

Alterada por: 7510/2011 - Altera a redação do art. 6º da Lei 5.720/2002 - zona azul

Alterada por: 6562/2006 - Zona Azul

Alterada por: 6357/2005 - Altera a Lei 5.720/2002 - Zona Azul

Alterada por: 5813/2002 - Zona Azul - cria espaço rotativo gratuito

Alterada por: 5853/2002 - Zona Azul - altera Lei 5.720/2002 - estacionamento para Prudenco

Revogada por: 10515/2021 - Dispõe sobre "Zona Azul", venda de talões ou cartões de estacionamento nas vias públicas deste Município

Documentos

zona Azul (272,72 KB)

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