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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 30 de Novembro de 2024

Inclui representante no COMAD

Número: 5882/2003

Ementa: Inclui representante na composição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD de Presidente Prudente.

Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais

Revogada por: 9874/2019 - Institui o Conselho de Políticas sobre Drogas de Presidente Prudente

Documentos

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