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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Nova redação Lei 5.075/1998 - Títulos de cidadania

Número: 5943/2003

Ementa: Dispõe sobre: modifica o artigo 1º da lei nº 5075, de 22 de abril de 1998, que limita a três o número de títulos de cidadania por sessão legislativa.

Altera: 5075/1998 - Altera Lei 5.005/1997 - Cidadão Prudentino

Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais

Revogada por: 6347/2005 - Títulos de Cidadania - limita concessão

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