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Normas sobre sepultamento - altera art. 238 da Lei 5.005/1997

Número: 6080/2003

Ementa: Dispõe sobre: acresceta a alínea "b", junto ao inciso V, do artigo 238 da lei Municipal nº 5005/97.

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Normas sobre sepultamento - altera art. 238 da Lei 5.005/1997

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