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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Estrutura Administrativa da Secretaria de Finanças

Número: 6136/2003

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.005, de 17 de dezembro de 1997, para atualizar a estrutura administrativa daSecretaria de finanças.

Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais

Revoga: 2461/1985 - Prêmio-Produtividade para fiscais de renda

Alterada por: 6595/2007 - Gratificação GEIA - diretor

Alterada por: 9085/2016 - Altera Lei 6.136/2003 - Estrutura Administrativa da Secretaria de Finanças

Alterada por: 9516/2017 - Altera Lei 6.136/2003 - Auditor Tributário com nível superior

Vide Também: 33258/2022 - Alteração de dispositivo do Decreto nº 20.605/2009

Alterada por: 10949/2022 - Alteração do §2º, do artigo 21D.1A, da Lei nº 5.005/1997

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