Domingo, 1 de Setembro de 2024
Número: 6448/2006
Ementa: Acrescenta ao art. 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “A. G. T. X. ASSOCIAÇÃO GRUPO TAXISTAS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP”.
Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública
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