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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Plano Diretor

Número: 151/2008

Ementa: Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do Município de Presidente Prudente.

Revoga: 29/1996 - Plano Diretor

Revogada por: 230/2018 - Plano Diretor de Presidente Prudente

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