Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024
Número: 6967/2009
Ementa: Dispõe sobre a modificação da Lei nº 5.002, de 17/12/1997, que declara de utilidade pública entidades, no item 38, onde consta Guarda Mirim, para Fundação Mirim de Desenvolvimento Social, Educacional e Profissional de Presidente Prudente.
Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública
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